Política de Privacidade
248bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 248bet é a empresa responsável pela operação do site https://248bet.cam.

O controlador é o agente que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o titular dos dados pode entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected].

A 248bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha os principais tipos de dados coletados e suas respectivas origens:

A 248bet não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando expressamente exigido por lei ou regulação específica aplicável ao setor.

Os dados pessoais coletados pela 248bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e informadas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, configuração de perfil e manutenção da conta do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de Conheça Seu Cliente para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/AML), conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas complementares;
• Prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus e manipulação de resultados;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e acionamento de ferramentas de proteção;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, atualizações de conta e, mediante consentimento explícito, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos baseado no uso real da plataforma.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018. A 248bet realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, transações financeiras e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação específica, incluindo obrigações de KYC/AML, reporte a autoridades e conformidade com a regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 248bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade e ferramentas de análise de dados — todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de jogos, que recebem dados mínimos necessários para o funcionamento técnico das partidas (identificador de sessão, saldo);
• Autoridades competentes: órgãos de controle, poder judiciário, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e SPA, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Parceiros de prevenção à fraude: bureaus de crédito e serviços especializados em detecção de atividade suspeita, quando necessário para proteção da plataforma e dos usuários.

Em nenhuma hipótese a 248bet vende, cede a título oneroso ou disponibiliza gratuitamente dados pessoais a empresas de publicidade, corretores de dados ou quaisquer terceiros para fins que não os descritos acima.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 248bet adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I), conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário internacional (art. 33, II), garantindo padrões equivalentes aos da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais com presença multinacional.

A 248bet retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de PLD/AML (Lei 9.613/1998 e Resolução BACEN 4.753/2019);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e conformidade regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta, para resolução de disputas e auditoria;
• Registros de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a contar da data da interação;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, para fins de segurança e diagnóstico.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 248bet procede à eliminação segura ou à anonimização irreversível dos dados pessoais.

A 248bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 248bet;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em forma criptografada nos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores e sistemas internos; autenticação multifator obrigatória para acesso a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automatizados para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação de eventuais incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante contato com a 248bet:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 248bet pelo endereço eletrônico [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 248bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), para fins de melhoria da plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico de navegação interna, para personalização da experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de comportamentos fraudulentos, autenticação de sessão e proteção contra ataques CSRF.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

A plataforma 248bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 248bet não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 248bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 248bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A 248bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, mediante aviso no site e/ou notificação por e-mail aos usuários cadastrados.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada desta Política. Recomendamos consultar periodicamente esta página para manter-se informado sobre quaisquer modificações.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Decreto 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Lei 9.613/1998 — Lavagem de Dinheiro e Prevenção ao Financiamento ao Terrorismo;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online no Brasil;
• Resoluções da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Eventuais conflitos decorrentes desta Política serão resolvidos com base na legislação brasileira vigente. O usuário pode também apresentar reclamações diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos adequadamente pela 248bet.